Muitas pessoas têm questionado a quantidade de lançamentos, novas construções em Moema, que segundo o ponto de vista a região já está muito adensada e a infraestrutura saturada.
Mas porque surgiram esses novos empreendimentos?
Pois bem, a Lei 16.050 de 2014 orienta o planejamento urbano, seus objetivos, diretrizes e estratégias urbanísticas para a cidade de São Paulo.
Essa lei é conhecida como Plano Diretor Estratégico (PDE) e a partir dela, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei de Zoneamento, Lei nº 16.402 aprovada em 2016, define os instrumentos normativos de aplicação das estratégias e objetivos do PDE.
Os objetivos previstos no Plano Diretor devem ser alcançados até 2029, ou seja, as ações referentes ao desenvolvimento urbano que constam nessa lei orientam as políticas urbanas por 15 anos.
São essas leis aplicadas conjuntamente que explicam as mudanças que estão acontecendo na região.
Segundo o PDE e a LPUOS, os EIXOS ao longo dos meios de
transporte coletivo (EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – ZEU)[1],
como por exemplo o metrô, recentemente servindo o nosso bairro e o corredor
exclusivo de ônibus, são porções do território onde é necessário um processo de
transformação do uso do solo, com o ADENSAMENTO POPULACIONAL E
CONSTRUTIVO articulado a uma qualificação urbanística dos espaços públicos,
mudança dos padrões construtivos e ampliação da oferta de serviços e
equipamentos públicos.
Ou seja, são áreas delimitadas onde a prefeitura pretende potencializar o aproveitamento do solo urbano, articulando o adensamento habitacional e de atividades urbanas à mobilidade e qualificação dos espaços públicos. São áreas estratégicas para a organização da cidade, que de acordo com essas leis, promoverão a mudança de padrões construtivos e de estruturação urbana, com o objetivo de ampliar o direito da população à cidade e reequilibrar a distribuição entre moradia e emprego, além de reduzir a necessidade de longos deslocamentos diários.
Assim, ao longo da Avenida Ibirapuera e nas quadras dentro de um raio de 400m a 600m das estações de Metrô e numa distância de 150m a 300m a do eixo da avenida (áreas de influência), os parâmetros de ocupação do solo propiciam o adensamento e a verticalização, além da instalação de usos mistos (residenciais e não residenciais) e a restrição significativa de vagas de garagem, priorizando o uso do transporte público coletivo.
Assim, conforme figura 2, nas quadras entre a Avenida Ibirapuera e Alameda dos Arapanés, entre a Alameda dos Arapanés e Alameda Jauaperi e algumas entre a Alameda Jauaperi e Rua Gaivota, estão as áreas classificadas como ZEU – ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (ativas).
Conforme figura 3, nas quadras entre a Avenida Ibirapuera e Alameda Iraé, Rua Juquis, entre a Avenida Ibirapuera, Alameda Iraé, Rua Juquis e Alameda dos Jurupis, entre a Alameda dos Jurupis e a Alameda dos Maracatins e algumas entre a Alameda dos Maracatins e Alameda dos Nhambiquaras, estão as áreas classificadas como ZEU – ZONA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (ativas).
Portanto, nas áreas demarcadas em cor marrom, é possível adensar e verticalizar dentro dos limites e restrições da ZEU, quais sejam[2]:
Coeficiente de Aproveitamento (área construída permitida): 4,0 (máximo), ou seja, em um terreno de 1.000,00m2 é permitido chegar ao total de 4.000,00m2 de área construída computável.
Taxa de Ocupação (percentual de ocupação do terreno com área construída): de 0,70 a 0,85, ou seja, em um terreno de 1.000,00m2 é possível ocupar de 70% (700,00m2) a 85% (850,00m2) do terreno.
Para a ZEU não existe restrição de gabarito (limite de altura do edifício).
Outros instrumentos que permitem o adensamento pretendido são as fachadas ativas, pavimento térreo integrado ao passeio público que são as “áreas de fruição”, uso misto (residencial, comercial e serviços no mesmo edifício), recuos menores.
Além disso, as vagas de garagem e a construção de subsolos não são incentivados, o que tem resultado em vários empreendimentos com poucas vagas de garagem.
Ambas as leis foram amplamente discutidas à época através de consultas e audiências públicas com a participação da população promovidas pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores.
Outras formas de participação social também foram implementadas, como por exemplo os Conselhos Participativos Municipais que puderam fazer contribuições, sugestões e críticas na elaboração da lei de zoneamento e mais efetivamente na elaboração dos planos regionais.
A ASSOCIAÇÃO VIVA MOEMA dentro dos limites de atuação determinados por lei e de acordo com o seu estatuto, está atenta às transformações que estão ocorrendo na região, auxiliando os órgãos competentes na fiscalização da correta e adequada utilização dos espaços com estrita observância da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em vigor, conjugada com os direitos e interesses dos moradores ASSOCIADOS que representa.
Nesse sentido, a ASSOCIAÇÃO participou ativamente na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 e recentemente no PLOA de 2021, enviando propostas e articulando junto com o Conselho Participativo Municipal e com os moradores, a aprovação e inclusão das ações prioritárias para a região.
A participação na ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES é muito importante para debater sobre problemas existentes e possíveis soluções para melhorar a vida na região, para deliberar sobre assuntos relacionados ao bem comum.
“A política é tão presente na vida das pessoas que até quando você decide não participar da política, você também está agindo politicamente, pois está deixando que as coisas permaneçam do jeito que elas estão e não vê necessidade de mudança.
Daí a importância da participação cidadã. Se muitos permanecerem apáticos, deixando as decisões para terceiros, um grupo limitado acabará comandando sem oposição as decisões mais importantes do nosso país e os nossos interesses poderão não ser atendidos. Dessa forma, temos uma responsabilidade política e exercê-la também é uma forma de participação”[3].
Somente a participação popular e engajamento é que pode trazer as mudanças que queremos. A participação é uma forma de diálogo com a administração pública, de aproximação com os nossos políticos para que eles saibam quais são as reais necessidades e demandas da população.
Assim, fica nosso convite para
associar-se, trazer suas demandas e unir-se a nós. Entre no nosso site para nos
conhecer e fazer sua adesão:
http://vivamoema.org.br/
[1] https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/Plano-Diretor-Estrat%C3%A9gico-Lei-n%C2%BA-16.050-de-31-de-julho-de-2014-Estrat%C3%A9gias-ilustradas.pdf
[2] https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/GEST%C3%83O2-smdu-zoneamento_ilustrado.pdf
[3] https://www.politize.com.br/o-que-voce-tem-a-ver-com-a-politica/